Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal administrativo Durch e dos produtos de software como serviço (SaaS) operados pela Durch Soluções em Desenvolvimento de Softwares LTDA ("Durch", "nós"), CNPJ 55.895.147/0001-89, com sede em Belo Horizonte – MG. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer um dos serviços da Durch, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
O aceite destes Termos de Uso é condição para a criação de conta e utilização de qualquer Produto Durch. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá se abster de utilizar a Plataforma. Para contratações realizadas em nome de uma pessoa jurídica, o aceite destes Termos vincula a empresa representada, presumindo-se que o signatário possui poderes para tanto.
A Durch disponibiliza, por meio de assinatura, soluções de software como serviço voltadas à gestão de processos específicos de cada segmento atendido, acessíveis via navegador web. Os recursos, limites de uso e funcionalidades de cada Produto são detalhados nas respectivas páginas comerciais, propostas ou contratos de prestação de serviços firmados com o Cliente.
A Durch poderá, a seu critério, lançar novas funcionalidades, aprimorar, modificar ou descontinuar recursos existentes, mediante comunicação prévia razoável aos Clientes ativos, sempre que a alteração impactar materialmente a experiência de uso.
O acesso aos Produtos está condicionado à contratação de plano de assinatura, cujo valor, periodicidade e condições de pagamento constam da proposta comercial ou contrato específico firmado com o Cliente. O atraso no pagamento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso ao Produto, mediante prévia notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
Reajustes de preço observarão o disposto no contrato de prestação de serviços vigente e a legislação aplicável, sendo o Cliente comunicado com antecedência mínima razoável.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Durch e aos Produtos, incluindo código-fonte, design, marca, layout, funcionalidades e documentação, pertencem exclusivamente à Durch ou a seus licenciadores. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, mas tão somente uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada ao período de vigência da assinatura contratada.
O Conteúdo inserido pelo Cliente nos Produtos permanece de propriedade do Cliente, cabendo à Durch tratá-lo exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço contratado, nos termos da Política de Privacidade e da Política de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma observa a nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, cláusulas específicas de proteção de dados previstas no contrato de prestação de serviços firmado com o Cliente. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência de que dados pessoais poderão ser coletados e tratados nos termos ali descritos.
A Durch envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo, no entanto, realizar interrupções programadas para manutenção, atualização ou correção de falhas, preferencialmente comunicadas com antecedência. A Durch não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conectividade do Usuário ou de terceiros fornecedores de infraestrutura.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Durch por eventuais danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, não respondendo a Durch por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados decorrente de uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.
A Durch não se responsabiliza pela exatidão, licitude ou adequação do Conteúdo inserido pelo Cliente nos Produtos, sendo este o único responsável pelas informações que insere e trata por meio da Plataforma.
A Durch poderá suspender ou encerrar o acesso de um Usuário ou Cliente à Plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência não sanada após notificação, ou por determinação legal ou judicial. O Cliente poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme condições previstas no contrato de prestação de serviços aplicável.
Encerrada a relação contratual, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo estabelecido no contrato, após o qual a Durch poderá eliminar os dados armazenados, observadas eventuais obrigações legais de retenção.
A Durch poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceite tácito dos novos termos. Alterações que impactem materialmente as condições do serviço serão comunicadas aos Clientes ativos com antecedência razoável.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro de eleição obrigatório previstas em lei, como as relações de consumo.
Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento e suporte disponibilizados na Plataforma Durch.